Email: [email protected]
Website: online-casinoportugal.com
Endereço: R. Nova do Forno 42 2ºdtº, 4435-487 Rio Tinto, Portugal
1. Introdução
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para utilização do website online-casinoportugal.com e dos serviços oferecidos pela Casino Portugal. Ao proceder à utilização do serviço, registar uma conta ou utilizar os serviços, o utilizador expressa a sua aceitação total e incondicional das disposições dos presentes Termos e Condições.
2. Elegibilidade
A participação nos jogos oferecidos pela Casino Portugal é permitida apenas a pessoas maiores de idade – em Portugal, isto significa pessoas que tenham completado 18 anos de idade. A empresa aplica procedimentos de verificação de identidade (KYC) para evitar a participação de menores e a criação de múltiplas contas pelo mesmo utilizador.
3. Registo e gestão da conta
- Cada utilizador pode ter apenas uma conta ativa.
- Todas as informações fornecidas durante o registo devem ser precisas e verdadeiras.
- A Casino Portugal reserva-se o direito de verificar os dados do jogador e solicitar documentos de identificação adicionais.
- O incumprimento destas condições pode resultar na suspensão ou eliminação da conta.
4. Depósitos e levantamentos
- Todas as transações estão sujeitas a procedimentos de controlo de segurança e conformidade com a Política AML (Prevenção da Lavagem de Dinheiro).
- Os depósitos devem ser efetuados a partir de contas registadas em nome do jogador.
- Os levantamentos são processados apenas após verificação da identidade do utilizador.
- A empresa reserva-se o direito de atrasar ou rejeitar transações em caso de suspeita de fraude.
5. Bónus e promoções
Todos os bónus e promoções estão sujeitos a condições específicas, tais como requisitos de rollover (apostas), limites de tempo e restrições no número de ofertas por utilizador. O abuso de bónus é proibido e pode resultar no cancelamento de ganhos.
6. Jogo justo
A Casino Portugal utiliza software certificado RNG (Gerador de Números Pseudoaleatórios) para garantir a justiça dos jogos. É proibido o uso de programas, bots ou estratégias que visem manipular resultados ou obter vantagem indevida.
7. Jogo responsável
A Casino Portugal promove o jogo responsável e oferece ferramentas de autolimitação, tais como limites de depósito, autoexclusão e acesso a aconselhamento especializado em dependências de jogo.
8. Política AML
A empresa cumpre integralmente a Política AML e coopera com as autoridades competentes para prevenir a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.
9. Proteção de dados pessoais
A Casino Portugal recolhe, processa e protege os dados pessoais dos jogadores de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Informações detalhadas estão disponíveis numa Política de Privacidade separada.
10. Limitação de responsabilidade
A Casino Portugal não é responsável por problemas técnicos, interrupções de ligação ou danos resultantes da utilização incorreta dos serviços. A participação nos jogos é da inteira responsabilidade do utilizador.
11. Suspensão ou encerramento de conta
A empresa reserva-se o direito de suspender ou eliminar a conta em caso de violação dos Termos e Condições, suspeita de fraude ou não conformidade com a legislação aplicável.
12. Titular dos direitos
Todo o conteúdo do website (logótipo, gráficos, textos, imagens, software) é propriedade intelectual da Casino Portugal e está protegido pelas leis de direitos de autor.
13. Alterações aos Termos
A Casino Portugal reserva-se o direito de modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entram em vigor no momento da sua publicação no website. A continuação da utilização dos serviços implica aceitação das novas condições.
14. Lei aplicável
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Quaisquer litígios serão resolvidos pelos tribunais competentes em Portugal.
15. Contacto
Para questões relacionadas com os Termos e Condições, contacte:
- Email: [email protected]
- Endereço: R. Nova do Forno 42 2ºdtº, 4435-487 Rio Tinto, Portugal
Os Termos e Condições da Casino Portugal são atualizados regularmente para garantir conformidade com a legislação portuguesa e europeia aplicável.